Guerra fiscal pode comprometer pacto federativo
Enquanto o mundo se esforça em derrubar barreiras entre países e blocos de países, o Brasil está criando novas barreiras, a cada dia, entre as unidades da Federação, causando aumento do custo logístico e prejudicando a competitividade da Economia nacional. “Hoje somos um país recheado de fronteiras, na contramão do que ocorre em todo o mundo”, afirmou André Spinola, gerente adjunto da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, durante palestra no seminário Reforma Tributária Viável: Desafios do ICMS Rumo ao Desenvolvimento Naciona, realizado pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), na terça-feira (9), na Capital paulista.
O Federalismo não é devidamente praticado no País e o pacto federativo precisa ser refeito. “O Brasil é uma federação à procura de modelo a cada nova Constituição”, observou Alcides Jorge da Costa, tributarista e professor da USP.
Entre os instrumentos fiscais implantados no País que caminham na contramão do federalismo e do desenvolvimento regional, a Substituição Tributária (ST), instituída inicialmente pelo estado de São Paulo e depois seguida por outros estados, foi apontada como uma das maiores ameaças à integração nacional. Os benefícios do Simples foram praticamente anulados pela ST e é preciso haver muita vontade política para solucionar os conflitos e o caos tributário criado, de acordo com o professor da USP.
Normas demais
A média mensal de normas tributárias baixadas no estado de São Paulo nos últimos quatro anos foi de 33, ao ritmo de 1,5 por dia útil, de acordo com levantamento apresentado por Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo e hoje consultor na área de ICMS. “Esse número faz com que a legislação do ICMS fique essa maluquice que ninguém consegue acompanhar. Até o fisco tem dificuldade”, afirmou.
O conflito de interesses, competência e responsabilidade entre estados e governo federal deve ser debatido abertamente no processo da Reforma Tributária, aconselhou
Panzarini. “Os governadores têm interesse arrecadatório. A responsabilidade com a eficiência e prestação de contas é do governo federal”, detalhou. A eficiência arrecadatória ou o Balanço dos Serviços e benefícios fornecidos pelo Estado acaba sendo colocado em segundo plano, observou o consultor.
A elevada quantidade de alíquotas, que deveriam ser diferenciada de acordo com o potencial socioeconômico e produtivo de cada unidade da Federação, impostos e taxas formam um emaranhado de difícil entendimento e interpretação pela Sociedade e empresas. “São 27 legislações de ICMS”, destacou Panzarini. Elas tornam a Economia complexa, mas as interrelações estaduais é que tornam a cobrança de impostos complicada, salientou.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107-9106, 2107-9110, 8118-9821 e 9977-9529
www.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800
O Federalismo não é devidamente praticado no País e o pacto federativo precisa ser refeito. “O Brasil é uma federação à procura de modelo a cada nova Constituição”, observou Alcides Jorge da Costa, tributarista e professor da USP.
Entre os instrumentos fiscais implantados no País que caminham na contramão do federalismo e do desenvolvimento regional, a Substituição Tributária (ST), instituída inicialmente pelo estado de São Paulo e depois seguida por outros estados, foi apontada como uma das maiores ameaças à integração nacional. Os benefícios do Simples foram praticamente anulados pela ST e é preciso haver muita vontade política para solucionar os conflitos e o caos tributário criado, de acordo com o professor da USP.
Normas demais
A média mensal de normas tributárias baixadas no estado de São Paulo nos últimos quatro anos foi de 33, ao ritmo de 1,5 por dia útil, de acordo com levantamento apresentado por Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo e hoje consultor na área de ICMS. “Esse número faz com que a legislação do ICMS fique essa maluquice que ninguém consegue acompanhar. Até o fisco tem dificuldade”, afirmou.
O conflito de interesses, competência e responsabilidade entre estados e governo federal deve ser debatido abertamente no processo da Reforma Tributária, aconselhou
Panzarini. “Os governadores têm interesse arrecadatório. A responsabilidade com a eficiência e prestação de contas é do governo federal”, detalhou. A eficiência arrecadatória ou o Balanço dos Serviços e benefícios fornecidos pelo Estado acaba sendo colocado em segundo plano, observou o consultor.
A elevada quantidade de alíquotas, que deveriam ser diferenciada de acordo com o potencial socioeconômico e produtivo de cada unidade da Federação, impostos e taxas formam um emaranhado de difícil entendimento e interpretação pela Sociedade e empresas. “São 27 legislações de ICMS”, destacou Panzarini. Elas tornam a Economia complexa, mas as interrelações estaduais é que tornam a cobrança de impostos complicada, salientou.
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O problema é que não temos um federalismo no Brasil. A idéia de unificar as legislações fiscais estaduais simplesmente sepulta o restinho de federalismo que ainda existe. Cerca de 75% de tudo que é arrecadado segue para o Governo Central, para um corrompido modelo redistributivista que mantém os estados e municípios sob sua dependência.
ResponderExcluirAo invés de se falar em guerra fiscal, se deveria buscar competição entre estados. É obvio contudo, que esta competição só é possível com uma profunda reforma do modelo de organização do País, que deve resultar em autonomia legislativa, tributária, judiciária e administrativa.
Assim funcionam as principais federações no mundo, em especial os EUA, onde cada estado tem sua legislação tributária. O Oregon, por exemplo, tem apenas um único imposto, incidente sobre a propriedade imóvel. Nem mesmo o "sales taxes". Em outros, além do imposto sobre o consumo, cujas alíquotas são variáveis em cada um, ainda tem também o imposto de renda estadual. New Hampshire tem até Senado!
O Brasil só sai do atraso se parar de tentar reinventar a roda.E isso não significa copiar ipsis literis os demais, mas se inspirar no que melhor foi feito, e não repetir os erros que aqueles também cometeram, criando um novo e singular modelo, dentro da lógica humana e não tão positivista, que trará prosperidade para todos.
Fica o convite para conhecer um trabalho que apresenta até mesmo um ensaio constitucional em www.caranovaparaobrasil.com.br
Entrevistas sobre diversos temas sob o enfoque federalista em www.youtube.com/federalistas
E o Movimento Federalista em www.movimentofederalista.org.br
Saudações Federalistas!
Thomas Korontai