Notas Fiscais: Substituição Tributária
1 - NOTAS FISCAIS
2 -Modelos e dados da Nota Fiscal
Discriminar nos espaços próprios, as quantidades de mercadorias e os respectivos valores, unitário e total. A seguir estão listados os modelos das Notas Fiscais e os dados que deverão ser utilizados para o respectivo preenchimento, de acordo com o Estado em que esteja situada a sua empresa:
Minas Gerais
- Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
- Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
- Termo de Isenção: “Suspenso de ICMS conforme Anexo 3 item 4 do RICMS, no prazo de 60 dias”.
- Termo de Isenção: “Suspenso de IPI conforme artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002”.
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Paraná
- Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
- Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
- Termo de Isenção: “Isento de ICMS conforme Anexo I, item 49 do RICMS, no prazo de 60 dias”.
- Termo de Isenção: “Suspenso de IPI conforme artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002”.
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Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
- Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
- Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
- Termo de Isenção: “Isento de ICMS conforme Artigo 9 inciso 6, Livro n.1 do RICMS no prazo de 60 dias”.
- Termo de Isenção: “Suspenso de IPI conforme Artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002”.
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São Paulo
Demais Estados
- Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
- Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
- Termo de Isenção: Consulte a fiscalização local
- Venda fabricação / industrialização: CFOP 5101 - 6101 - 7101
- Revenda: CFOP 5102 - 6102 - 7102
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